quarta-feira, 30 de abril de 2014

Marco Civil da Internet

  Pioneirismo do Brasil na regularização da internet mostra avanço na busca pela igualdade de acesso.
  Aprovado pela presidente Dilma nesse mês, o Marco Civil da internet é um conjunto de normas que articulam sobre os direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet. A neutralidade da rede foi um dos pontos mais buscados e mais polêmicos do Marco, visto que ela se refere ao acesso igualitário da rede, extinguindo as diferenças na velocidade de conexão. Assim, todos teriam direito à mesma velocidade de internet sem a necessidade do pagamento de valores a mais para usufruir de uma navegação veloz. A polêmica deste ponto está no fato de os provedores de internet não receberem muito bem essa mudança, gerando entraves no processo de aprovação.
     Ademais, todo o processo de construção do Marco civil provém de anos atrás, mais exatamente no ano de 2009, quando o crescimento da internet gerou a necessidade de regulamentação. Essa construção contou com a participação popular através de audiências públicas promovidas pelo Ministério Público, outro ponto positivo do Marco